Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site www.valedotabua.pt e a venda dos produtos comercializados pela Quinta do Vale do Tábua, propriedade de [Nome do Proprietário/Empresa], com sede em [Morada da Quinta], NIF [NIF].

2. Restrições de Idade

De acordo com o Decreto-Lei n.º 106/2015, a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é estritamente proibida em Portugal. Ao navegar e efetuar uma compra neste site, o utilizador declara e garante ter idade legal para o consumo e compra de álcool. Reservamo-nos o direito de solicitar comprovativo de idade no momento da entrega.

3. Informação de Produtos e Preços

  • Produtos: As imagens dos vinhos e outros produtos são meramente ilustrativas. A Quinta do Vale do Tábua reserva-se o direito de alterar embalagens ou rótulos sem aviso prévio.
  • Preços: Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços não incluem portes de envio, que serão calculados e apresentados no momento da finalização da compra.
  • Stock: Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. No caso de rutura, o cliente será contactado para substituição ou reembolso.

4. Processo de Encomenda e Pagamento

  • Aceitação: A encomenda só é considerada aceite após a confirmação do pagamento.
  • Métodos de Pagamento: Aceitamos [Referência Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito, Transferência Bancária]. Todas as transações são processadas de forma segura.

5. Envios e Entregas

  • Prazos: As entregas em Portugal Continental ocorrem normalmente entre [2 a 5] dias úteis após o processamento.
  • Custos: Os custos de envio são da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário (campanhas de portes grátis).
  • Receção: No momento da receção, o cliente deve verificar se a embalagem está danificada. Caso existam danos visíveis, estes devem ser anotados na guia de transporte do transportador.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do DL n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo.

  • Condições: O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de utilização e com os selos de garantia das garrafas intactos.
  • Custos: Os custos de transporte da devolução são da responsabilidade do cliente.

7. Garantias e Reclamações

Garantimos a qualidade e autenticidade de todos os nossos vinhos. Caso detete algum defeito (ex: vinho “rolhado”), deverá contactar-nos via e-mail para [Inserir E-mail] num prazo máximo de 30 dias após a compra, mantendo a garrafa e a respetiva rolha para análise.

8. Livro de Reclamações e Litígios

  • Livro de Reclamações: A Quinta do Vale do Tábua dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
  • Resolução de Litígios: Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL): [Ex: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)].

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos) é propriedade da Quinta do Vale do Tábua e está protegido pelos direitos de autor. Qualquer reprodução sem autorização prévia é proibida.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações aplicam-se a todas as compras efetuadas após a sua publicação no site.

Última atualização: 7 de abril de 2026